Política de Privacidade e Proteção de Dados

1. Introdução e Mecanismos de Contacto

A Money Masters - Prestação de Serviços, LDA (doravante "Plataforma", "nós" ou "nosso") valoriza a sua privacidade e está comprometida com a proteção dos seus dados pessoais em conformidade com a legislação angolana aplicável, nomeadamente a Lei de prevenção e combate ao branqueamento de capitais, do financiamento do terrorismo e da proliferação de armas de destruição em massa (Lei n.º 5/20, de 27 de Janeiro, alterada pela Lei n.º 11/24, de 4 de Julho), as normas e avisos do Banco Nacional de Angola (BNA), bem como os princípios gerais de proteção de dados adotados como boas práticas.

Esta Política explica de forma clara e transparente quais dados recolhemos, como os utilizamos, com quem os partilhamos e quais os seus direitos.

Para qualquer questão relacionada com a proteção dos seus dados pessoais, ou para exercer os seus direitos, pode contactar-nos através dos seguintes mecanismos:

2. Dados Pessoais que Recolhemos

Para garantir o funcionamento seguro, legal e eficiente da nossa plataforma, recolhemos as seguintes categorias de dados:

• ✔️ Nome completo
• ✔️ Email + telefone
• ✔️ Nome de utilizador
• ✔️ Senha encriptada
• ✔️ Histórico de transações
• ✔️ Compras/vendas de moedas
• ✔️ Fotografia + documentos ID
• ✔️ Contas bancárias
• ✔️ Dados de cartões internacionais

3. Finalidades Específicas do Tratamento

Os seus dados pessoais são tratados exclusivamente para:

• Verificação de identidade e segurança contra fraude – utilizamos fotografia, documentos de identificação e dados biométricos (quando aplicável) para garantir autenticidade e prevenir acessos não autorizados.
• Processamento de câmbios – histórico de compras e vendas de moedas é tratado para executar ordens de câmbio, calcular taxas e manter registos precisos.
• Gestão de cartões virtuais – dados de cartões internacionais são usados exclusivamente para gerar, ativar e gerir os seus cartões virtuais.
• Cumprimento de obrigações legais – prevenção e combate ao branqueamento de capitais (BC/FT), incluindo conservação de registos por 10 anos (art. 16º Lei n.º 5/20).
• Melhoria contínua e segurança – monitorização de acessos, deteção de atividades suspeitas e integridade da plataforma.

4. Medidas de Segurança: Encriptação, Acesso Restrito e Servidores Seguros

A Money Masters adota rigorosas medidas técnicas e organizativas para proteger os seus dados pessoais contra acessos não autorizados, perda, destruição ou divulgação indevida:

🔐 Encriptação: Todos os dados sensíveis, incluindo senhas de acesso, dados bancários e dados de cartões internacionais, são protegidos com encriptação avançada (AES-256 e RSA) em repouso e protocolos TLS 1.3 em trânsito. As senhas são armazenadas de forma irreversível através de hash salgado, garantindo que não podem ser recuperadas por terceiros, nem mesmo pelos nossos colaboradores. Os dados de cartões internacionais são tokenizados, substituindo as informações reais por identificadores únicos que não podem ser utilizados fora da nossa plataforma.

⛔ Acesso restrito: O acesso aos dados pessoais é limitado exclusivamente a colaboradores autorizados que necessitem dessas informações para o desempenho das suas funções (princípio do need-to-know). Implementamos controlos de acesso baseados em perfis (RBAC), com autenticação multifator (MFA) obrigatória para acessos internos a sistemas que contenham dados sensíveis. Todos os acessos são registados em logs de auditoria para rastreabilidade e deteção de comportamentos anómalos.

🌐 Servidores Seguros: Os dados são armazenados em servidores localizados em centros de dados certificados (ISO 27001), com redundância geográfica e proteção contra incêndios, inundações e falhas de energia. A nossa infraestrutura conta com firewalls de nova geração (NGFW), sistemas de deteção e prevenção de intrusões (IDS/IPS) e monitorização 24/7 por uma equipa de segurança dedicada. As transferências internacionais de dados, quando necessárias, são realizadas em conformidade com as recomendações do Grupo de Acção Financeira Internacional (GAFI) e mediante garantias contratuais adequadas.

5. Partilha de Dados

A Money Masters poderá partilhar os seus dados pessoais nos seguintes contextos:

• Autoridades públicas: Com a Unidade de Informação Financeira (UIF), o Banco Nacional de Angola (BNA), o Serviço de Investigação Criminal (SIC) e outras entidades competentes, sempre que exista uma comunicação de operação suspeita ou mediante obrigação legal.
• Parceiros e prestadores de serviços: Com processadores de pagamento, bandeiras de cartões (Mastercard, Visa), entidades de verificação de identidade e prestadores de serviços de armazenamento em nuvem, sob contratos que impõem rigorosas obrigações de confidencialidade e segurança.
• Não comercializamos os seus dados pessoais sob qualquer circunstância.

6. Prazo de Conservação dos Dados

Em cumprimento do artigo 16.º da Lei n.º 5/20 (alterada pela Lei n.º 11/24), os seus dados pessoais e toda a documentação associada serão conservados por um período mínimo de dez (10) anos após o encerramento da conta ou a cessação da relação de negócio, para efeitos de prova e cumprimento de obrigações legais. Após o término deste prazo, os dados serão anonimizados ou eliminados de forma segura, exceto quando subsistirem outros deveres legais de conservação.

7. Seus Direitos

Enquanto titular de dados pessoais, garante-lhe os seguintes direitos, que pode exercer junto do nosso departamento de proteção de dados:

Para exercer estes direitos, utilize o e-mail: dpd@moneymasters.tech. Responderemos no prazo máximo de 15 dias úteis.

8. Atualizações da Política de Privacidade

Reservamo-nos o direito de atualizar esta política de privacidade periodicamente para refletir alterações legislativas, operacionais ou de segurança. Qualquer alteração será devidamente comunicada na nossa plataforma e, quando relevante, por e-mail. A continuidade da utilização dos serviços após a publicação da versão revista implica a aceitação da nova versão.

9. Disposições Finais

A Money Masters atua em conformidade com a Lei de prevenção e combate ao branqueamento de capitais (Lei n.º 5/20 e Lei n.º 11/24), com os avisos do Banco Nacional de Angola e adota os princípios de proteção de dados reconhecidos internacionalmente como boas práticas. Esta política entra em vigor na data da sua última atualização.